Introdução ao Direito do Petróleo

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Carga horária: 8h

Coordenação:
Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

Professora: 
Carla Izolda Fiuza Costa Marshall - Pós-Doutora em Direito, pelo PPGDIN da UFF, na linha de Direito Negocial. Doutora em Direito Econômico pela UGF. Professora Titular de Direito Empresarial no IBMEC/RJ. Membro da Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ. Co-líder do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade, vinculado ao IBMEC/CNPq, bem como pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatatório dos Direitos Fundamentais de Propriedade na Contemporaneidade e a sua interseção com a moradia, UNESA, e, ainda, como pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Urbanismo nas Práticas Sociais Instituintes, UFRJ. Foi Coordenadora e professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Tributário da UCAM, no período de 1999 a 2002. Coordenou os MBAs em Direito Econômico e em Direito Empresarial pela FGV, no período de 1997 a 2004, onde também lecionou Direito Constitucional Econômico, Direito Econômico e Direito do Consumidor. Coordenou os LLMs em Direito Empresarial e Mercado de Capitais no IBMEC/RJ, no período de 2004 a 2006. Administradora Judicial pela Escola de Administração Judiciária – ESAG do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Consultora acadêmica da Saphira Business Group. Autora de diversas obras jurídicas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Parecerista nas áreas de regulação e concorrência. Membro da Abami - Associação Brasileira Advogados Mercado Imobiliário. Advogada Associada no escritório AMM Advogados Associados. Procuradora Federal aposentada.

Objetivo do curso:

Público alvo do curso:
Advogados, estagiários e estudantes de direito

 

Programação:

1. - HISTÓRICO DO PETRÓLEO

1.1. - No mundo

1.1.1. - Descoberta do petróleo

1.1.2. - Standard Oil

1.1.3. - Leis de Defesa da Concorrência americanas

1.1.4. - Crises mundiais e os diferentes ciclos

1.2. - No Brasil

1.2.1. - Histórico das descobertas no território nacional

1.2.2. - Criação da Petrobras

 

2. - INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL

2.1 - Introdução

2.2 - Perspectivas históricas e desafios atuais

2.3 - Importância

2.4 - Segmentos da Indústria: Downstream, Upstream e Middestream

2.5 - Compliance e petróleo

 

3. REGULAÇÃO

3.1 - Princípios constitucionais aplicáveis ao setor de petróleo

3.2 - O monopólio estatal: antes e depois da EC nº 9 de 1995

3.3 - A Lei do Petróleo (Lei no. 9.478 de 06/08/1997)

3.4 - Os principais decretos regulamentares

3.5 - A ANP: estrutura, competência e controle

3.6 - O Conselho Nacional de Política Energética: CNPE

 

4. - DIREITO AMBIENTAL E PETRÓLEO

4.1. - Política Nacional do Meio ambiente

4.2. - Princípios ambientais vinculados ao petróleo

4.3. - Licenciamento Ambiental

4.4. - Grandes desastres ambientais ligados ao petróleo