Advogando na Lei Maria da Penha: Aspectos processuais e materiais

Curso gravado - 2024.2

 

Sobre o curso:

Com carga horária de 6 horas, o curso apresenta os principais fundamentos teóricos e práticos da Lei nº 11.340/2006, com foco nos aspectos jurídicos essenciais para a atuação da advocacia em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Objetivo do curso:
Capacitar profissionais do Direito para a atuação com base na Lei Maria da Penha, abordando desde as formas de violência previstas na legislação até os mecanismos legais de proteção à mulher, com foco no papel da advocacia na aplicação prática dessas normas.

 

Carga horária:
6 horas

 

Professor:

Dr. Carlos Eduardo Rebelo – Advogado criminalista. Doutor em Direito Penal pela UERJ, Mestre em Ciências Penais pela UCAM, Professor de Direito Penal e Prática Jurídica na Universidade Candido Mendes e no IBMEC/RJ.

 

Público-alvo:
Advogados, estagiários e estudantes de Direito.

 

Investimento:

3 x de R$ 60

 

Conteúdo programático:

1. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

• Estrutura normativa e alcance da Lei nº 11.340/2006

• Situações em que se aplica a lei

2. Formas de Violência Doméstica e Familiar

• Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral

• Casuística e identificação das formas de violência

3. Violência Psicológica Contra a Mulher

• Elementos caracterizadores

• Repercussões jurídicas e processuais

4. Medidas Protetivas de Urgência

• Natureza e finalidade das medidas

• Procedimentos para sua decretação

• Obrigações impostas ao agressor

5. Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

• Tipificação penal e consequências jurídicas

• Procedimentos e atuação da advocacia

 

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.