Dominando Editais de Licitação: Análise e Impugnação na Prática

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Coordenação:
Professor Manoel Peixinho

Professor:
Glauber de Brittes Pereira - Doutorando em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFRJ. Membro da Comissão de Direito Administrativo do IAB e Membro da Diretoria do IDARJ. Advogado especialista em Direito Administrativo.

Objetivo do curso:
Capacitar os participantes na compreensão dos principais aspectos dos editais de licitação, garantindo uma atuação eficaz e estratégica para impugnação e sucesso em procedimentos licitatórios.

Público alvo do curso:
advogados, servidores públicos, estudantes, agentes de contratação públicos e privadas, profissionais em geral que lidam ou queiram trabalhar com licitações

Programação:

1. Introdução aos Editais de Licitação.
1.1. Conceito e importância dos editais de licitação.
1.2. Princípio da Isonomia.
1.3. Princípio da Vinculação ao Edital.
1.4. Funções do Edital.

2. Análise do Edital.
2.1. Da divulgação.
2.2. Dos prazos.
2.3. Estruturação: componentes essenciais do edital (condições de participação, critérios de julgamento etc.).
2.4. Partes integrantes do Edital (Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Termo de Contrato etc.).
2.5. Identificação de pontos críticos e potenciais problemas.

3. Impugnação.
3.1. Nova perspectiva sobre a impugnação.
3.2. Fundamentos constitucionais.
3.3. Procedimentos relativos à Impugnação.

4. Pedidos de Esclarecimento.

5. Estudo de casos.