Direito Humano à Alimentação Adequada

Aulas online ao vivo e gravadas
Dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro
10h às 12h

Professoras:
Carolina Weiler Thibes - Professora e advogada, Membro da primeira Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada - CDHAA criada em novembro de 2023 na OAB/RJ.

Rafaella Araujo Lessa - Advogada. Membro da Comissão de Direito Humano a Alimentação Adequada da OAB/RJ. Profª. de Direito Civil, Direito Processual Civil, e Ética Profissional.

Roberta Oliveira Lima - Professora e advogada, Pesquisadora do LAJA - Laboratório de Justiça Ambiental e do Observatório Climático Conecta: Inteligência Artificial, Letramento Midiático e redes de conexão para enfrentamento à desinformação relacionada às mudanças climáticas

Objetivo do curso:
Explicar o conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada e apresentar a sua estrutura em âmbito nacional, seus marcos legais, os atores sociais e elementos que compõem o sistema alimentar em nível nacional

Público alvo do curso:
Advogados, ativistas e defensores de direitos humanos; universitários e pós-graduandos em áreas como Direito, Ciências Sociais, Nutrição, Saúde Pública, Economia, Engenharia de Alimentos, Ciências Biológicas; membros de cooperativas agrícolas que desejam entender melhor os direitos relacionados à alimentação adequada e como podem ser protegidos e promovidos; líderes comunitários e membros de comunidades vulneráveis que buscam entender seus direitos e como podem reivindicá-los e todos os que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o DHAA.

  • 2024.10 - Direito Humano à Alimentação Adequada_online_pago10 horas

Programação:

Aula 1 - Desenvolvimento Histórico do Conceito de Segurança Alimentar e Nutricional

Aula 2 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: diferentes níveis de obrigação dos Estados e sociedade

Aula 3 - Direito Humano à Alimentação Adequada: instrumentos legais para sua efetividade no Brasil: desafios e limitações jurídicas

Aula 4 - Diferentes mecanismos legais para a reivindicação ao DHAA

Aula 5 - A utilização dos agrotóxicos no Brasil